Muitas pessoas, inclusive cristãs, se utilizam de alguns versículos bíblicos, para cometer várias ilicitudes na vida. Se olharmos para a definição da palavra “lícito”, significa de acordo com a lei; aquilo que é permitido; em que há justiça; aquilo que é justo ou legítimo.
Em decisão publicada nesta sexta-feira, mas tomada no último dia 10 de junho, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou recurso que isenta de multa gestores da Fomento Paraná, da Comissão da Copa e da Prefeitura de Curitiba que já haviam sido condenados pelo não pagamento, por parte do Athletico, de empréstimos para a obra. A votação foi 5 a 1. Ou seja, na visão do Tribunal, não houve má gestão do dinheiro público.
Outra questão, no entanto, chama a atenção na decisão. Em sua maioria, o conselheiros do TCE-PR concordam que há necessidade de Athletico, prefeitura e governo estadual entrarem em acordo para a divisão do convênio tripartite no valor integral de R$ 342,6 milhões.
A prefeitura, no entanto, acredita que a quantia a ser dividida por três é de R$ 184,6 milhões – valor do aditivo contratual feito em 2012.
Desta forma se o judiciário adotar a recomendação do TCE -PR em breve tudo ficará decidido, lícito - más será que convém?
Por Nello Morlotti
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